Prefeitura afirma está com as portas abertas para negociar com os servidores
Com cartazes, apitos e narizes de palhaço, monitores de creches do município de Jandira, na Região Oeste da Grande São Paulo, promoveram, no início da noite do dia (14/02), uma manifestação no Centro da cidade, solicitando do governo local, valorização salarial, dentre outras reivindicações. Segundo o Sindserjan (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jandira), que apoia a causa, aproximadamente 90 servidores participaram do ato, considerado pacífico.
O grupo reuniu na pauta de reivindicação: Enquadramento do cargo como professor; Desenvolvimento Infantil; EPI (Equipamento de Proteção Individual); Incorporação Quinquênio; Pagamento de Insalubridade; 10% nas formações certificadas; Regularização da Raiz/E-Social; Vale Transporte e a Valorização Salarial.
Por meio de entrevista, o diretor de Comunicação, Fernando Paes informou que a Prefeitura de Jandira respeita a liberdade de expressão e que na ocasião, a Secretaria de Educação está de portas abertas para receber uma comissão, formada por servidores da categoria em questão, na busca de soluções plausíveis referente à pauta. O diretor ainda afirmou que as reivindicações já são de conhecimento do governo e estão sendo analisadas pela Administração.
Com relação ao Sindersejan que defende a categoria, Paes frisou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos, não reconhece a instituição como sindicato, porque não possui o Registro Sindical, conhecida também por Carta Sindical, tornando inviável a formação de uma mesa de negociação com a entidade. “Sem essa formalidade, não seria possível homologar qualquer decisão entre o governo e o Sindserjan”, disse Fernando Paes. “Assim que o Sindserjan apresentar as documentações necessárias, iremos recebê- los imediatamente”, garantiu o diretor.
Ainda em tempo, Fernando Paes falou sobre o aumento de salário. “Em março acontecerá um reajuste de 8% para os servidores do magistério, incluindo a equipe de apoio da rede municipal de Educação. Lembrando que a competência será a partir de março, ou seja, o reajuste será pago no mês de abril”, garantiu Paes.
Questionado ainda sobre a valorização salarial, o diretor destacou. “De acordo com a lei municipal Nº 2.387, de 01 de dezembro de 2021. Ficou garantido que nenhum servidor do magistério receberá menos que o piso nacional. Embora a diferença entre o piso estabelecido no plano de carreira seja menor que o piso nacional, a diferença lançada como complementação será computada para todos os efeitos, ou seja, se aplicará na gratificação de quinquênio, sexta parte e contribuição previdenciária”, finalizou.
Em entrevista por telefone, o presidente do Sindserjan, José Henrique Campos da Silva afirmou que não concorda com o parecer da Prefeitura de Jandira em não atender a entidade. Defendeu que a instituição está regulamentada e apta para exercer suas funções.
“Estou afastado de minhas funções quanto servidor público para o exercício de presidente do sindicato, por meio de mandado de segurança, legitimado pelo Fórum. Isso comprova que a entidade está regulamentada. Lembrando, que o atual governo concedeu a liberação através da Portaria 33.608 de 11 de novembro de 2021” explicou Silva. “Como que não reconhece o Sindersejan? É questão política”, frisou o sindicalista. “A Carta Sindical não é critério para impedir ações do sindicato. Estamos legitimados como pessoa jurídica”, finalizou.
O presidente do Sindserjan disse ainda que continuará buscando diálogo com a Prefeitura em defesa dos servidores públicos da cidade, priorizando sempre a mesa de negociação, evitando assim, chegar ao considerado último recurso, a greve.
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